POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
I – INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado, sendo elaborada em conformidade com a Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal 13.709/201 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados para a utilização do aplicativo Color Pro, que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os produtos e serviços como consumidores.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual o usuário fica advertido que será necessário consultar periodicamente esta seção.
II – COLETA DE DADOS PESSOAIS DE NATURZA NÃO SENSIVEL
Para cadastro e acesso ao aplicativo, serão coletados os seguintes dados pessoais:
- Obrigatoriamente deverão ser fornecidos nome completo e endereço de e-mail, com a finalidade de cadastro e acesso ao aplicativo;
- Dentro do ambiente do aplicativo, poderá, por liberalidade, ser incluída fotografia, com a finalidade de personalização da área pessoal;
- Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos como aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário. Dados genéticos; Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; Dados relativos à saúde do usuário; Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
- O aplicativo Color Pro é destinado a pessoas capazes, assim compreendidos os que estão em pleno gozo de sua capacidade civil e a Escola de Moda Ca Cavalcante, não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente;
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Escola de Moda Ca Cavalcante a tratar seus dados.
Ao utilizar os serviços do aplicativo Color Pro, desenvolvido pela Escola de Moda Ca Cavalcante e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, implicará na impossibilidade de utilização do aplicativo Color Pro.
Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Escola de Moda Ca Cavalcante; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
III – QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
A Escola de Moda Ca Cavalcante assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Escola de Modas Ca Cavalcante trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Escola de Moda Ca Cavalcante através do seguinte e-mail disponível: suporteapp@escolademodacacalvante.com
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
IV – COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela Escola de Moda Ca Cavalcante serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Escola de Moda Ca Cavalcante perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Escola de Moda Ca Cavalcante reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
V – O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Escola de Moda Ca Cavalcante se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesse sentido, a Escola de Moda Ca Cavalcante não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Escola de Moda Ca Cavalcante.
VI – COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Escola de Moda Ca Cavalcante não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Não obstante, existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
- Proteção dos direitos da Escola de Moda Ca Cavalcanteem qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor extrajudicial ou judicial.
VII – DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem os dados possam ser compartilhados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a Escola de Moda Ca Cavalcante se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
VIII – REGISTROS DE ACESSO
Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.965/2015 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário poderão ser coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
IX – DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao dispositivo do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo. Por meio de cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo. Os cookies não permitem que qualquer aplicativo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo. Nem todo cookie contém informação que permite a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades operem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais.
Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
X – COOKIES DO APLICATIVO
Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computados ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizadas para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
XI – GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR
O usuário poderá se opor ao registro de cookie pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windowsinternet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=ptBR&hlrm=pt
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/impeca-que-sites-armazenem-cookies-e-dados-no-fire.
XII – DAS ALTERAÇÕES
A presente versão da política de privacidade foi atualizada pela última vez em 07 de março de 2022.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo o aplicativo e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às mudanças legislativas e evoluções do aplicativo Color Pro, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
XIII – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Santa Bárbara d’Oeste/SP como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.
Santa Bárbara d’Oeste, 07 de março de 2022.
